05 May 2019 07:59
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<p>5.6 A CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados, segundo o dimensionamento previsto no Quadro I dessa NR, ressalvadas as mudanças disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos. 5.6.Um Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes serão por eles designados. 5.6.2 Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.</p>
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<p>5.6.3 O número de participantes titulares e suplentes da CIPA, considerando a ordem decrescente de votos recebidos, observará o dimensionamento calculado no Quadro I dessa NR, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos de setores econômicos específicos. 5.6.4 No momento em que o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I, a empresa designará um responsável por efeito dos objetivos dessa NR, podendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados, por meio de negociação coletiva. 5.7 O mandato dos participantes eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.</p>
<p>5.8 É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa circunstância do empregado eleito pra cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano depois do final de seu mandato. 5.9 Serão garantidas aos participantes da CIPA condições que não descaracterizem suas atividades normais pela corporação, sendo vedada a transferência para outro estabelecimento sem a sua anuência, ressalvado o disposto nos parágrafos primeiro e segundo do post 469, da CLT.</p>
<p>5.Dez O empregador terá de Previdência Privada Rende Menos Que Tesouro E CDB Em doze Meses; Veja Se Vale tenham a representação necessária pra discussão e encaminhamento das soluções de questões de segurança e saúde no serviço analisadas pela CIPA. 5.Onze O empregador designará entre seus representantes o Presidente da CIPA, e os representantes dos empregados escolherão entre os titulares o vice-presidente.</p>
<p>5.Doze Os membros da CIPA, eleitos e designados serão empossados no primeiro dia vantajoso após o fim do mandato anterior. 5.13 Será indicado, de comum acordo com os membros da CIPA, um secretário e teu substituto, entre os componentes ou não da comissão, sendo neste caso necessária a concordância do empregador.</p>
<p>5.Quatrorze A documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, tem que ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Serviço e Emprego. 5.14.Um A documentação indicada no item 5.14 deve ser encaminhada ao Sindicato dos Trabalhadores da categoria, quando solicitada.</p>